SEÇÃO 1 – VISÃO GERAL

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o Isaque.ai (doravante "nós", "nosso" ou "Isaque.ai"), um serviço operado por MATHEUS SANTOS BRAGA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.288.914/0001-14, com sede em Av. Paulista, 1636 - Bela Vista - Conjunto 4 Pavimento 15 - São Paulo - SP, 01310-200, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "seu") que utilizam nosso assistente de investimentos em criptoativos através do aplicativo WhatsApp.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Ao utilizar os serviços do Isaque.ai, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

Importante: O Isaque.ai opera dentro da plataforma WhatsApp. O uso do WhatsApp também é regido pela Política de Privacidade do próprio WhatsApp, a qual recomendamos que você também leia. Nossa Política cobre exclusivamente o tratamento de dados realizado pelo Isaque.ai.

SEÇÃO 2 – QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO

Coletamos seus dados pessoais de maneiras distintas, sempre com o objetivo de viabilizar e aprimorar nossos serviços:

2.1. Dados que Você nos Fornece Diretamente:

• Dados de Cadastro e Verificação de Identidade (KYC - "Conheça Seu Cliente"): Para criar sua conta e cumprir com obrigações regulatórias do mercado financeiro, solicitaremos dados como:

  • Nome completo;

  • Número de telefone (fornecido automaticamente pelo WhatsApp);

  • Endereço de e-mail;

  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

  • Data de nascimento;

  • Endereço residencial;

  • Foto de um documento de identidade;

  • Foto de um documento de identificação (RG ou CNH) e uma "selfie" para comprovação.

• Comandos de Transação: Coletamos e processamos as mensagens que você nos envia para executar ordens de compra e venda de criptoativos (ex: "comprar 0.1 Bitcoin", "vender todo meu Ethereum").

• Comunicações de Suporte: Armazenamos o histórico de suas conversas com nossa equipe de suporte para resolver problemas e melhorar nosso atendimento.

2.2. Dados que Coletamos de Terceiros:

• Exchange Parceira (CaaS - Crypto-as-a-Service): Utilizamos os serviços de Exchanges Parceiras, que são instituições responsáveis pela custódia dos ativos e pela execução das ordens. Recebemos desta parceira informações essenciais para o funcionamento do nosso serviço, como:

  • Confirmação da aprovação do seu cadastro (KYC);

  • Confirmação de execução de ordens de compra e venda;

  • Saldos atualizados de seus criptoativos e moeda fiduciária.

SEÇÃO 3 – FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

Tratamos seus dados pessoais com propósitos claros e justificados. Para cada finalidade, utilizamos apenas os dados estritamente necessários e sempre nos baseamos em uma permissão legal. Veja abaixo:

1. Para Viabilizar o Serviço de Investimento

Para que você possa efetivamente usar o Isaque.ai, precisamos processar seus dados para criar sua conta, interpretar seus comandos e executar suas ordens de compra e venda junto à nossa exchange parceira.

• Dados utilizados: Dados de Cadastro, Comandos de Transação e informações recebidas da Exchange Parceira.

• Base Legal: Execução de Contrato (as ações necessárias para entregar o serviço que você contratou).

2. Para Cumprir Nossas Obrigações Legais

O mercado financeiro e de criptoativos possui regras rígidas. Somos obrigados por lei a verificar sua identidade (processo conhecido como KYC ou "Conheça Seu Cliente") para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

• Dados utilizados: Dados de Cadastro e Verificação de Identidade (KYC), incluindo seus documentos e selfie.

• Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.

3. Para Proteger Você e a Nossa Plataforma

Monitoramos continuamente as atividades para garantir a segurança da sua conta e dos nossos sistemas, prevenindo acessos não autorizados e potenciais fraudes.

• Dados utilizados: Todos os dados coletados, conforme a necessidade de análise de segurança.

• Base Legal: Nosso Legítimo Interesse em manter um ambiente seguro para nossos usuários.

4. Para Melhorar a Sua Experiência

Analisamos como nossos usuários interagem com o Isaque.ai para identificar dificuldades, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades que tornem o serviço ainda melhor e mais intuitivo. Sempre que possível, fazemos essa análise com dados agregados e anonimizados.

• Dados utilizados: Comandos de Transação (de forma anonimizada) e Comunicações de Suporte.

• Base Legal: Nosso Legítimo Interesse em aprimorar nosso produto.

5. Para nos Comunicarmos com Você

Precisamos entrar em contato para enviar informações essenciais sobre sua conta e operações, como confirmações de transações, alertas de segurança e avisos importantes sobre o serviço.

• Dados utilizados: Nome, número de telefone e endereço de e-mail.

• Base Legal: Execução de Contrato.

6. Para Enviar Novidades (Apenas se Você Quiser)

Caso você nos dê sua permissão explícita, poderemos enviar e-mails ou mensagens com novidades, dicas de uso e ofertas sobre o Isaque.ai.

• Dados utilizados: Nome e endereço de e-mail.

• Base Legal: Seu Consentimento. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, de forma simples e rápida, sem qualquer prejuízo ao uso da plataforma.

SEÇÃO 4 – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A transparência é fundamental. Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:

• Exchange Parceira (CaaS): Compartilhamos seus dados de cadastro e verificação de identidade (KYC) com as Exchanges Parceiras para que sua conta seja criada e suas operações sejam legalmente processadas.

• Prestadores de Serviços de Tecnologia: Utilizamos fornecedores para serviços como hospedagem em nuvem e ferramentas de análise. Eles são contratualmente obrigados a proteger seus dados e só podem acessá-los para cumprir suas funções.

• Autoridades Legais e Regulatórias: Poderemos compartilhar seus dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

Transferência Internacional de Dados: Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência de seus dados seja feita com o mais alto nível de segurança e em conformidade com as leis aplicáveis, utilizando mecanismos como Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses).

SEÇÃO 5 – SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Você tem total controle sobre seus dados pessoais. A legislação garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia deles.

• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.

• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.

• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@isaque.ai.

SEÇÃO 6 – POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

• Durante a Relação Contratual: Seus dados serão mantidos enquanto você for um usuário ativo do Isaque.ai.

• Após o Término da Relação: Mesmo após o cancelamento da sua conta, somos obrigados por leis fiscais e regulatórias (especialmente de prevenção à lavagem de dinheiro) a manter seus dados de identificação e transacionais por um período mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido conforme a legislação vigente. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

SEÇÃO 7 – SEGURANÇA DOS DADOS

Levamos a segurança a sério. Adotamos medidas técnicas e organizacionais de ponta para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Isso inclui:

• Criptografia: Seus dados são criptografados em trânsito (entre seu WhatsApp e nossos servidores) e em repouso (em nossos bancos de dados).

• Controle de Acesso: O acesso aos seus dados é restrito apenas a colaboradores autorizados e que necessitam da informação para desempenhar suas funções.

• Monitoramento e Auditorias: Realizamos monitoramento contínuo de nossos sistemas para detectar e prevenir vulnerabilidades.

Ainda assim, nenhum sistema é infalível. Em caso de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a LGPD.

SEÇÃO 8 – MENORES DE IDADE

Nossos serviços não são direcionados a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem a devida autorização, tomaremos as medidas para remover essas informações.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas e, em caso de mudanças significativas, notificaremos você diretamente através do WhatsApp ou do e-mail cadastrado. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

SEÇÃO 10 – CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome do DPO: Matheus Santos Braga

• E-mail para Contato: suporte@isaque.ai

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias envolvendo este documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.